Compreendendo o Lucro Presumido e a Taxa Interna de Retorno na Legislação Tributária Brasileira

Segundo esse esquema, os impostos existentes incidem sobre um lucro presumido, que se presume ser estabelecido pela legislação tributária brasileira. A base calculada é baseada no seguinte coeficiente fixo: 12% para atividades comerciais e industriais e serviços hospitalares e de transporte e 6% para outros serviços. A taxa de lucro presumido está sujeita a revisão a cada quatro anos após a entrada em vigor de algumas das cláusulas do Código Tributário sobre o Rendimento, Redução de Certos Ganhos de Capital, Resíduos sobre Rendimentos de Investimentos, Distribuição de Lucros e Ações Transmissíveis. Este assunto de revisão foi introduzido como alterações ao Código do Imposto de Renda sobre o Rendimento, Redução de Certos Ganhos de Capital e Ações Transmissíveis. Assim, este assunto de revisão pode ser estudado sob os impostos de lucro presumido e lucro real.

De forma simplificada, o lucro presumido é a receita que está sujeita a dedução no cálculo do imposto de renda. Isso pode ser calculado subtraindo as despesas totais da receita que se obtém. Assim, no caso de cálculos simples, o valor da dedução é limitado à despesa real. Uma empresa que se envolve na produção de determinados tipos de equipamentos e materiais não estará sujeita ao dito mais simples, este regime tributário.

A mesma metodologia pode ser seguida para o cálculo do Lucro Real.

No entanto, não será permitido deduzir o valor do preço de venda deduzido das despesas na compra desses itens. De forma mais simples, o lucro presumido incide sobre o lucro que uma empresa aufere com seu investimento ativo. Inclui qualquer aluguel recebido dos ativos e qualquer lucro operacional que uma empresa obtenha com o ágio da empresa. O produto das transações patrimoniais não está incluído no lucro presumido. Não é permitido incluir dividendos pagos no ano anterior e o Imposto sobre Ganhos de Capital.

O Imposto de Renda das Pessoas Coletivas, que incide sobre as receitas brutas da empresa e não sobre o capital investido, constitui a outra parte significativa do lucro presumido. A taxa do imposto sobre as sociedades e o seu procedimento de cálculo são diferentes da taxa do imposto sobre o rendimento. Não é permitido escolher a dedução padrão. Existem regras especiais ao abrigo das quais o contribuinte pode escolher o regime de tributação de acordo com a sua escolha. Existem três opções básicas sob as quais um contribuinte pode decidir qual será o seu regime de tributação.

Pode-se fazer uso do cálculo da CSLL. O cálculo da CSLL fornece uma figura muito precisa do lucro tributável. Além disso, também leva em consideração o custo dos ativos circulantes, como máquinas e veículos, aluguéis recebidos e outras despesas incorridas durante o ano. Esses são os fatores que afetam o cálculo do valor do imposto presumido e, portanto, é considerado melhor do que o método mais simples de cálculo do imposto de renda.

Outra forma de se chegar ao lucro presumido é por meio da contribuição social feita pela empresa.

Existem muitos casos em que as empresas têm grandes contribuições sociais e, portanto, não contribuem com o mesmo montante de impostos que outras empresas. Não é assim com as empresas menores. Portanto, uma empresa com uma grande contribuição social está sujeita a um imposto de renda pessoa jurídica menor.

A última forma de se chegar ao lucro presumido é por meio da taxa interna de retorno. A taxa interna de retorno assume que o valor presente de todos os insumos de capital é igual ao valor presente total de todos os fluxos de caixa futuros. Isso implica que o regime tributário sob o qual a empresa obtém seus lucros é uma opção melhor do que o regime alternativo de diferimento de impostos. Todas essas suposições são necessárias para se chegar à taxa interna de retorno correta.

Todas essas três premissas são necessárias para chegar aos valores corretos do preço de mercado de câmbio dos produtos derivativos da empresa. Esses preços são então usados pelas autoridades fiscais para calcular as tarifas que devem ser cobradas sobre as importações, bem como os impostos que devem ser cobrados sobre as exportações. Os valores corretos dessas premissas são essenciais para todos os fins práticos, uma vez que o governo brasileiro arrecada impostos sobre quase todos os aspectos da economia. No entanto, essas suposições são necessárias para chegar aos valores corretos. Isso não significa que o governo brasileiro não tenha pensado em maneiras de arrecadar impostos sobre a atividade econômica. O argumento aqui apresentado é que é necessário calcular os preços presumidos no momento preciso em que os impostos que incidem sobre determinadas atividades são efetivamente executados.

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